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Vol. 17 Núm. 23 (2010)
Vol. 17 Núm. 23 (2010)
Publicado:
2010-12-15
FICHA CATALOGRÁFICA
APRESENTAÇÃO
Silvio José Franco
5-6
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.19
ARTIGOS
Da antecipação da tutela de ofício pelo juíz: eficácia da justiça
Cintia Gonçalves Costi
11-24
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.1
O governo eletrônico na gestão do judiciário
Aírton José Ruschel, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Aires José Rover
25-44
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.2
Atuação do ministério público e teorias penais
Lédio Rosa de Andrade
45-122
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.3
A redação dos artigos 383 e 384 do código de processo penal - e dos artigos 407 e 408 do anteprojeto de reforma do código de processo penal - superou o problema da inconstitucionalidade?
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marcelo Elias Naschenweng
123-144
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.17
A posição privilegiada da liberdade de imprensa e o direito à informação verdadeira
Orlando Luiz Zanon Junior
145-174
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.5
Residência médica sob a óptica do direito do trabalho
Armênio Matias Corrêa Lima
175-196
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.8
A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional
Caroline Köhler Teixeira
197-230
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.6
Tendências da política criminal no estado democrático de direito brasileiro: Enfoque minimalista consubstanciado na constituição de 1988
Franciele Cit
231-258
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.12
A caracterização da atividade empresária: identificação dos elementos de empresa sob a ótica sistêmica
João Alberto da Alberto da Costa Ganzo Fernandez
259-284
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.11
A possibilidade de concessão de ofício da tutela antecipada diante da ausência de previsão expressa no art. 273 do CPC.
Karine Torres Furtado
285-320
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.14
A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF
Leonardo Quadros Schroeder Pontes
321-346
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15
Passagem forçada e servidão de trânsito: limitações distintas ao direito de propriedade
Marcéli da Silva Serafim
347-370
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.18
Os resquícios de prova tarifada no processo civil brasileiro e sua influência no livre convencimento do magistrado
Marcio Vieira
371-398
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.13
A obrigação alimentar em favor da pessoa idosa: Uma análise da solidariedade passiva como construção de uma nova dignidade
Merilany Gelsleichter
399-422
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.10
Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional
Natália Cristina Damásio Silvestrin
423-442
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.9
A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial
Rodrigo Henkels
443-462
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7
Os princípios constitucionais como garantia da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
Sheila Maria Penno
463-508
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.4
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