A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF

Authors

  • Leonardo Quadros Schroeder Pontes FURB/ESMESC.

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15

Keywords:

Amicus Curiae. Audiência Pública, Pluralização do Debate

Abstract

O presente artigo busca esclarecer questões atinentes a participação da sociedade do debate das inconstitucionalidades apreciadas pelo STF, na medida que a legitimidade exclusiva deste órgão para processar e julgar este tipo de ação, é questionada frente a ausência de democracia para a formação daquela Corte julgadora.

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Author Biography

Leonardo Quadros Schroeder Pontes, FURB/ESMESC.

Aluno da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogado. Especialista em Direito Público pela FURB/ESMESC.

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Published

2010-11-27

Issue

Vol. 17 No. 23 (2010)

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ARTIGOS

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