Vol. 26 Núm. 32 (2019)

APRESENTAÇÃO

• Apresentação

  Rudson Marcos

  5-8

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ARTIGOS

• CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE ÔNUS DA PROVA

  Leandro Ernani Freitag

  13-36

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p13

• A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL

  Lívia Bortolotto Cardoso, Bruno Makowiecky Salles

  37-58

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p37

• A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM FACE DA PRESENÇA DE OUTRA QUALIFICADORA SUBJETIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO

  Ester Correa Coelho

  59-84

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p59

• A RECUSA À REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Gaby Vicentini Elias, Fernando Pavei

  85-112

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p85

• ADMISSIBILIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE

  Debora Motta

  113-136

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p113

• A EFICÁCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA BUSCA PELA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

  Taianara Nardelli

  137-160

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p137

• “NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO” COMO REQUISITO PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO

  Isabel Helena Almeida de Albuquerque

  161-182

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p161

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS ESTÉTICAS REPARADORAS REALIZADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Milena Carolini da Silva

  183-207

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p183

• A VOLATILIDADE DOS RELACIONAMENTOS FAMILIARES E A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA OMISSÃO LEGISLATIVA DE TUTELA PREVENTIVA-INIBITÓRIA

  Mariana Serafim Zanette, Scheila Martignago Saleh

  209-237

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p209

• ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DO DIREITO REAL DE LAJE

  Ana Paula Correa, Ruth Estevão de Jesus

  239-257

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p239

• INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA X SOBERANIA: A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Carla Patricia Finatto

  259-284

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p259

• PENHORA DE VALORES: A APLICABILIDADE DO SISTEMA PERANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Gabriela Zucatti Buttner

  285-306

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p285

• INSEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL

  Marco Vicente Dotto Kohler

  307-338

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p307

• OS REFLEXOS DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E DO CASO TORTORA NA COLABORAÇÃO PREMIADA BRASILEIRA

  Maria Victoria Jaeger Gubert

  339-362

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p339

• DIREITO À PRIVACIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  Gisele Primo Carvalho, Taina Fernanda Pedrini

  363-382

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p363

• Norma de publicação

  383-388

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