A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo

Autores/as

  • José Sérgio da Silva Cristóvam

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p79

Palabras clave:

Dignidade da pessoa humana. Princípios constitucionais estruturantes. Regime jurídico administrativo. Administração pública democrática.

Resumen

O presente ensaio aborda o tema da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do Direito Administrativo, a partir da construção de um renovado regime jurídico administrativo, com a travessia de um modelo mais autoritário, imperativo e autocrático de Administração Pública (paradigma tradicional), para uma perspectiva mais consensual, dialógica, isonô­mica, democrática e de cons­trução plural das decisões admi­nistrativas (paradigma da Admi­nistração Pública democrática).

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Publicado

2015-11-27

Número

Sección

ARTIGOS