A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial

Authors

  • Rodrigo Henkels Bacharel em Direito pela UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7

Keywords:

Declaração de inconstitucionalidade. Sistema ternário da sentença. Coisa julgada inconstitucional. Execução de título judicial. Segurança Jurídica.

Abstract

Este artigo pretende examinar alguns aspectos importantes da coisa julgada inconstitucional, assim como os efeitos daí decorrentes. O tema é apresentado à luz das doutrinas clássica e contemporânea, enfocando o estudo na abordagem da declaração de inconstitucionalidade e dos seus reflexos na execução de título judicial, buscando a segurança jurídica e a paz social.

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Author Biography

Rodrigo Henkels, Bacharel em Direito pela UNIVALI

Aluno da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Assessor jurídico. Bacharel em Direito pela UNIVALI. Coautor do artigo “A coisa julgada como pilar do Estado Democrático de Direito”, publicado na Revista da ESMESC, v. 15, n. 21, 2008.

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Published

2010-11-27

Issue

Vol. 17 No. 23 (2010)

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ARTIGOS

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