Atuação do ministério público e teorias penais
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.3Keywords:
Teoria do Direito. Dogmática Jurídica. Crítica Jurídica. Dogmática Penal. Crítica Penal. Ministério Público. Princípios Constitucionais.Abstract
Desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Coordenador do Curso de Graduação em Direito, Uniban, São José, SC. Possui Graduação e Especialização em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Graduação em Psicologia e Especialização em Economia, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1999); Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutorado em Filosofía Jurídica, Moral y Política, Pós-doutorado em Direito e Doutorando em Psicanálise, todos pela Universidad de Barcelona.
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