A necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro: Uma análise à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir a necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro sob a ótica da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva. Inicia-se trazendo uma visão geral de Lei de lavagem de capitais e sua previsão normativa. Em seguida estuda-se o elemento subjetivo: dolo e suas teorias, bem como a culpa. Em continuidade faz-se uma comparação entre o art. 9º da Lei de lavagem de dinheiro, o instituto do compliance da Lei anticorrupção e da responsabilidade objetiva, para então estudar-se a Teoria da Imputação objetiva. Finalmente demonstram-se os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de capitais à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva.