Políticos candidatos e o direito ao esquecimento - (IM) possibilidade de aplicação na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão

Autores/as

  • Mariana Tagliari Vendruscolo
  • Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.96

Palabras clave:

Políticos Candidatos. Direito ao Esquecimento. Propaganda Eleitoral Obrigatória.

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação na propa­ganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão do Direito ao Esquecimento. Começa por uma análise breve dos direitos a inviolabilidade da intimidade e da vida privada para na sequência ponderar sua eficácia com relação à pessoa titular e ao Interesse Público. Com um breve estudo da propaganda elei­toral traça as linhas que balizam as informações e as formas de apresentá-las pelos políticos candi­datos, a fim de verificar a aplicabilidade ou não do Direito ao Esquecimento quando há interesse público envolvido.

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Publicado

2014-10-30

Número

Sección

ARTIGOS