EFICIÊNCIA E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PROJETO CRIANÇA FELIZ: PATERNIDADE RECONHECIDA, DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC

Resumo

O presente artigo analisa, à luz dos fundamentos da Análise Econômica do Direito (AED), o Projeto “Criança Feliz – Paternidade Reconhecida”, implementado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de São José/SC, com o objetivo de garantir, de forma desburocratizada e cooperativa, o reconhecimento espontâneo da filiação por parte de pais privados de liberdade. Parte-se da hipótese de que o referido projeto constitui um modelo eficiente de atuação estatal, ao conjugar a promoção dos direitos fundamentais da criança com racionalidade de custos, redução da judicialização e fortalecimento de vínculos familiares. A metodologia empregada é qualitativa, de natureza descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de caso da experiência do Fórum da Comarca de São José/SC. Conclui-se que os princípios da AED, especialmente os conceitos de eficiência e de maximização da utilidade social, podem ser integrados à lógica protetiva do Direito de Família e do Direito da infância, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a efetivação dos direitos da criança em contextos de vulnerabilidade social, sem desprezar a centralidade da dignidade humana e da função social do Direito.