BERNARDES, J. C. POLÍTICAS PÚBLICAS E A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE À AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista da ESMESC, [S. l.], v. 29, n. 35, p. 19–39, 2022. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p19. Disponível em: https://esmesc.emnuvens.com.br/re/article/view/305. Acesso em: 26 jun. 2025.